O procedimento de inventário e partilha é o caminho para transmitir aos herdeiros os bens deixados pela pessoa falecida, incluindo móveis (carros, motos, valores depositados em conta) e imóveis (casas, apartamentos, lotes, sítios, fazendas, etc,).

Possui previsão legal no art. 610, CPC, 1.784, CC, e na Resolução nº 35/2007, CNJ, podendo ser realizado pela via judicial ou diretamente em cartório.

Podem receber a herança:

1. Herdeiros necessários (descendentes e ascendentes);

2. Cônjuge sobrevivente (que, a depender do regime de bens, pode ser herdeiro ou meeiro);

3. Herdeiros testamentários (recebem até 50% da herança por meio de testamento).

As pessoas autorizadas a requerer a abertura de inventário estão listadas no art. 615 e art. 616, CPC, dentre os quais os mais comuns são o cônjuge sobrevivente (viúvo[a]) e qualquer dos filhos do falecido.

Caso o inventário não seja aberto em até 60 dias após o óbito, a primeira consequência é a aplicação de multa pela Fazenda Pública.

Os valores depositados em conta bancária de titularidade do falecido não podem ser movimentados e os bens móveis e imóveis não podem ser vendidos regularmente. 

O tempo de duração pode variar bastante, dependendo do caminho escolhido (judicial ou em cartório), do número de herdeiros, da quantidade de bens e da existência de acordo sobre a forma da partilha.

O processo judicial pode consumir vários anos, sendo o caminho a ser seguido quando não há acordo entre os herdeiros.

Já o procedimento realizado no cartório costuma ser realizado em poucos meses, sendo permitido quando todos os herdeiros concordam com a divisão da herança.